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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

www.onedirect.pt

 

1. INFORMAÇÃO GERAL

A propriedade deste website, www.Onedirect, (daqui em diante Website) é detida por: ONEDIRECT COMUNICACIONES S.L., com sede social em Calle Valencia 231 1º, 08007 Barcelona, titular do Número de Identificação Fiscal: B62505524 e registado em Registro Mercantil de Barcelona; e cujos dados de registo são: Volume 33348, fólio 182, página B230553, Telefone de contcato 800 780 300.

Este documento (bem como qualquer outro documento aqui mencionado) regula as condições que regem a utilização deste Website (www.onedirect.pt) e a compra ou aquisição de produtos e/ou serviços nele contidos (em diante, Condições).

Para além da leitura destas Condições, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a política de cookies e a política de privacidade e a proteção de dados da Onedirect. Ao utilizar este Website ou ao realizar e/ou solicitar a compra de um produto e/ou serviço através deste Website, o Utilizador concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições, e por todos os precedentes e, se o Utilizador não concordar com o que foi mencionado anteriormente, o Utilizador não deverá utilizar este Website.

Informamos também que estas Condições podem ser modificadas. O Utilizador é responsável por consultá-las cada vez que acede, navega e/ou utiliza o Website, uma vez que serão aplicáveis as que estão em vigor no momento em que a compra de produtos e/ou serviços é solicitada.

Para quaisquer questões que o utilizador possa ter em relação às Condições, poderá contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima, ou quando apropriado, utilizando o formulário de contacto.

2. O UTILIZADOR

O acesso, navegação e utilização do Website atribui a condiçãqo de utilizador (daqui em diante referido, indistintivamente como Utilizador ou conjuntamnete como Utilizadores), e portanto, desde o início da navegação no Website, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Website. Esta responsabilidade estende-se a:

Fazer uso deste Website apenas para fazer consultas e compras ou aquisições legalmente válidas.

Não fazer quaisquer compras falsas ou fraudulentas. Se for razoável considerar que tal aquisição foi efetuada, poderá ser cancelada e as autoridades competentes serão informadas.

Facilitar dados de contacto verdadeiros e legais, por exemplo, endereço de correio eletrónico, endereço postal e/ou outros detalhes (ver Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização).

O Utilizador declara que é maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Website.

O Utilizador pode, à sua escolha, celebrar um contrato de venda com Onedirect para os produtos e/ou serviços desejados em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estão disponíveis neste Website.

3. PROCESSO DE COMPRA OU AQUISIÇÃO

Os Utilizadores devidamente registados podem comprar no Website pelos meios e na forma estabelecidos.

Devem seguir o procedimento de compra e/ou aquisição online durante o qual vários produtos e/ou serviços podem ser selecionados e adicionados ao carrinho de compras, cesto ou espaço de compra final e, finalmente, clicar em “Confirmar encomenda”. Isto também pode ser feito por telefone, ou via email através do endereço contacto@onedirect.pt. Neste último caso, o processo bem sucedido de envio do pedido de encomenda por correior eletrónico será equivalente a uma notificação à Onedirect Comunicaciones, S.L. da aceitação do cliente. Onedirect Comunicaciones, S.L. enviará por qualquer meio útil à direção do cliente um aviso de recepção da encomenda. Qualquer pedido realizado em nome ou na conta do cliente será considerado como tenha sido realizado pelo próprio cliente, por um dos seus representantes ou por uma pessoa autorizada para este tipo de compromisso.

Da mesma forma, o Utilizador deve preencher e/ou verificar as informações solicitadas em cada etapa, pese embora, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, os dados da compra possam ser modificados.

O Utilizador receberá então um e-mail a confirmar que Onedirect recebeu a sua encomenda ou pedido de compra e/ou prestção do serviço, ou seja, a confirmação da encomenda. E, se aplicável, o Utilizador será também informado por e-mail quando a compra estiver a ser enviada.

Uma vez concluído o processo de compra, o Utilizador consente que o Website crie uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador por correio eletrónico. O Utilizador pode também, se assim o desejar, obter uma cópia em papel da sua fatura solicitando-a à Onedirect utilizando os espaços de contacto no Website ou através dos dados de contacto fornecidos acima.

O Utilizador reconhece estar ciente, no momento da compra, de certas condições particulares de venda relativas ao produto e/ou serviço em questão e que são mostradas juntamente com a apresentação ou, se for caso disso, imagem do produto e/ou serviço na sua página no Website, indicando, a título de exemplo, mas não exaustivamente, e atendendo a cada caso: nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, a forma como serão realizados e/ou o custo dos serviços; e reconhece que a colocação da ordem de compra ou aquisição materializa a aceitação total e completa das condições particulares de venda aplicáveis a cada caso.

As comunicações, pedidos de compra e pagamentos envolvidos nas transações efetuadas no Website podem ser arquivadas e mantidas nos registos informáticos da Onedirect, a fim de constituir um meio de comprovativo de transações, em qualquer caso em conformidade com condições de segurança razoáveis e com as leis e regulamentos aplicáveis em vigor a este respeito, e particularmente em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (GDPR) e com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e com os direitos dos Utilizadores de acordo com a política de privacidade deste Website.

Quando o cliente compra à Onedirect Comunicaciones, S.L. um produto iformático que envolve um CD-Rom, programa ou base de dados editado por terceiros, o cliente adquire apenas um licença de utilização do referido programa nos termos e condições definidos pela editora do programa. O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições de utilização, destino e utilização indicadas na presente licença.

4. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas recebidas pela Onedirect através do Website estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e/ou a que nenhuma circunstância ou causa de força maior (cláusula nove das presentes Condições) afete o fornecimento dos Produtos e/ou prestações dos Serviços. Em caso de dificuldades no fornecimento de Produtos ou se não houver produtos em stock, Onedirect compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que possa ter sido paga a título de pagamento. O mesmo de aplica nos casos em que a prestação de um serviço se torne impraticável.

As ofertas não podem sem combinadas com outros presentes, promoções ou descontos, e estão limitadas a um presente por empresa (mesmo número de contribuinte).

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços dos produtos expostos no Website, salvo indicação em contrário, excluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os custos de envio, que podem ser incorridos, que serão adicionados ao montante total no momento em que a encomenda for confirmada pelo Utilizador (clicando em “Confirmar a sua encomenda”), e onde o Utilizador consultará os métodos e custos de envio disponíveis e escolherá livremente o que mais lhe convenha.

Quando o Website adiciona automaticamente custos adicionais ao preço de um produto ou serviço (por exemplo, o custo do seguro de transporte), o Utilizador pode, em qualquer caso, optar por remover estes custos.

Os preços podem mudar em qualquer altura, mas quaisquer alterações não afetarão as encomendas ou compras para os quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda. Os meios de pagamento aceites serão: Cartão de crédito ou de débito e outros meios de pagamento que possam ser indicados em cada momento no Website.

A Onedirect utiliza todos os meios para assegurar a confidencialidade e segurança dos detalhes de pagamento transmitidos pelo Utilizador durante as transações através do Webbsite. Como tal, o Website utiliza um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações do banco emissor do cartão de crétdito, se esse banco não autorizar o pagamento, a Onedirect não será responsável por qualquer atraso ou não entrega e não poderá celebrar qualquer contrato com o Utilizador.

6. ENTREGA

Nos casos em que seja necessária a entrega física da mercadoria contratada, as entregas serão feitas dentro do seguinte território: Portugal.

Com excepção dos casos em que se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias ou, quando aplicável, derivadas da personalização dos produtos, a nota de encomenda constituída pelos produtos indicados em cada confirmação de compra será entregue no prazo indicado no Website de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias de calendário a partir da data da confirmação da encomenda.

Se por qualquer razão imputável à Onedirect, não puder cumprir a data de entrega, contactará o Utilizador para informá-lo desta circunstância e o Utilizador poderá optar por avançar com a compra fixando uma nova data de entrega ou cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio são feitas em dias úteis.

Se for impossível a entrega da encomenda devido à ausência do Utilizador, a encomenda pode ser devolvida ao armazém. No entanto, o transportador deixará um aviso prévio explicando onde se encontra a encomenda e como fazê-la chegar de novo.

Se o Utilizador não estiver no local de entrega à hora acordada, deve contactar a Onedirect para marcar a entrega noutro dia.

Se tiverem decorrido 30 dias desde que a sua encomenda está disponível para entrega, e não tiver sido entregue por razões não imputáveis à Onedirect, a Onedirect compreenderá que o Utilizador deseja rescindir o contrato e o contrato será considerado como rescindido. Em consequência da rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos do Utilizador serão reembolsados ao Utilizador, com excepção dos custos adicionais resultantes da escolha pelo próprio Utilizador de um método de entrega diferente do método de entrega normal menos dispendioso oferecido pelo Website, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a partir da data em que o contrato for considerado rescindido.

Contudo, o Utilizador deve ter em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional que pode ser cobrado ao Utilizador.

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a entrega foi efetuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material dos produtos, a qual será acreditada pela assinatura da recepção da encomenda no endereço de entrega acordado.

Os riscos que podem surgir dos produtos serão suportados pelo Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando Onedirect recebe o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação à compra ou aquisição efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior à recepção integral do montante pago por Onedirect.

7. MEIOS TÉCNICOS PARA A CORREÇÃO DE ERROS

O Utilizador é informado de que, caso detete que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Website, poderá modificá-lo contactando a Onedirect através dos espaços de contacto fornecidos no Website, e quando apropriado, através dos espaços fornecidos para contactar o serviço ao cliente e/ou utilizando os dados de contcato fornecidos na primeira cláusula (Informação Geral).

Em qualquer caso, o Utilizador, antes de clicar em “Confirmar pedido”, tem acesso ao espaço, carrinho, ou cesta onde os seus pedidos de compra são registados e pode fazer modificações.

Do mesmo modo, o Utilizador é referido para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para mais informações sobre como exercer o seu direito de rectificação em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de Dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais.

8. DEVOLUÇÕES

8.1. Nos casos em que o Utilizador compra produtos no ou através do Website do Proprietário, como empresário, ou seja, para um fim relacionado com a sua atividade comercial, empresarial ou profissão, ele tem direito a uma série de direitos, conforme listados e descritos abaixo: O cliente tem 10 dias a partir da entrega dos produtos para devolvê-los e solicitar um reembolso. Todas as devoluções de produtos devem cumprir a cláusula 3 destes termos e condições gerais. Só serão aceites produtos devolvidos na sua embalagem original não aberta e com todos os seus acessórios sem qualquer escrita ou rótulo. Qualquer item que danifique o produto ou embalagem incorrerá numa penalização de 30% do preço de compra. A Onedirect não é de forma alguma responsável por qualquer dano relacionado com uma utilização defeituosa ou ilícita do produto vendido.

A Onedirect atua exclusivamnete como Distribuidor dos produtos informáticos (CD-ROMS, bases de dados, software, etc.), e por isso não controla nem garante o seu conteúdo, criado pelos vários editores dos produtos, nem é responsável pela falta de conformidade dos produtos com as necessidades do cliente.

A Onedirect não é responsável pela existência e propagação de vírus nos ou através dos vários produtos informáticos que distribui, nem é responsável por qualquer tipo de reparação pelos danos sofridos pelo cliente, que deve adoptar as medidas de segurança necessárias para os seus dados, programas e computadores. Em qualquer caso, a responsabilidade da Onedirect será limitada ao reembolso do preço pago pela compra do Produto em questão.

No caso do Produto ser defeituoso, Onedirect procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou rescisão do contrato, sendo tudo isto gratuito para o Cliente. A Onedirect responderá a qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de um ou dois anos após a entrega, dependendo do destinatário final do bem e da garantia do fabricante. O cliente deve informar a Onedirect da falta de conformidade no prazo de um mês após ter tomado conhecimento da mesma.

A Onedirect reserva a propriedade dos bens entregues até o preço ter sido pago na totalidade. Caso contrário, a Onedirect terá o direito de exigir a restituição imediata dos bens entregues.

8.2. Nos casos em que o Utilizador compra produtos como consumidor e utilizador, isto é, para um fim não relacionado com a sua atividade comercial, empresarial ou profissão do Utilizador, o Utilizador terá o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias de naturais sem indicar qualquer motivo. Este prazo de rescisão expira 14 dias naturais após o dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, com excepção do transportador, adquiriu a posse material dos bens adquiridos no Website Onedirect ou no caso de os bens que compõem a sua encomenda serem entreguues separadamente, 14 dias naturais a partir do dia em que o Utilizador ou um terceiro autorizado pelo Utilizador, com excepção do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens que compõem a mesma ordem de compra, ou no caso de um contrato de prestação de serviços, 14 dias naturais a partir do dia em que o contrato foi celebrado. A fim de exercer este direito de rescisão, o Utilizador deve notificar a Onedirect da sua decisão. Isto pode ser feito, quando apropriado, por telefone para 800 780 300 ou por e-mail para contacto@onedirect.pt. O Utilizador, independentemente dos meios que escolha para comunicar a sua decisão, deve expressar clara e inequivocamente que pretende rescindir o contrato de compra. Em qualquer caso, o Utilizador pode utilizar o modelo de formulário derescisão que a Onedirect disponibiliza como parte integrante destas Condições; no entanto, a sua utilização não é obrigatória. A fim de respeitar o período de rescisão, é suficiente que a comunicação que expressa inequivocamente a decisão de retração seja enviada antes de expirar o período relevante. Em caso de rescisão, a Onedirect reembolsará o Utilizador por todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com excepção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para um método de envio diferente do método menos dispendioso oferecido no Website) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias naturais a aprtir da data em que a Onedirect for informada da decisão do Utilizador de rescindir. A Onedirect reembolsará o Utilizador utilizando o mesmo métodp de pagamento utilizado pelo Utilizador para efetuar a transação de compra inicial. Este reembolso não deve gerar qualquer custo adicional para o Utilizador. No entanto, a Onedirect pode reter esse reembolso até ter recebido os produtos ou artigos de comprea, ou até o Utilizador apresentar prova da sua devolução, qualquer que seja a condição satisfeita primeir. Fá-lo-á sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias naturais a partir da data em que Onedirect foi informada da decisão de rescisão. O Utilizador reconhece estar ciente de que deverá suportar os custos diretos da devolução (transporte, entrega) da mercadoria, caso esta seja efetuada. Além disso, será responsável por qualquer diminuição do valor dos produtos resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, características e funcionamento das mercadorias. O Utilizador reconhece que existem excepções ao direito de rescisão, tal como estabelecido no artigo 103 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título de exemplo, e não exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados; produtos que podem deteorar-se ou expirar rapidamente; CDs/DVDs de música ou vídeo sem a sua embalagem, como selados na fábrica; produtos que, por razões de higiene ou saúde, são selados e foi retirado o selo após a entrega. Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo, produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ou que tenham sofrido qualquer dano após a entrega. Da mesma forma, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo toda a sua embalagem original, instruções e outros documentos que os possam acompanhar, bem como a cópia da fatura de compra.

Modelo de formulário de rescisão:

Ao cuidado de Onedirect Comunicaciones SL, c/ Valencia nº 231 1º, 08007 Barcelona nº tel. 800 780 300, e-mail contacto@onedirect.pt

- Pelo presente informo que desejo rescindir do meu/nosso contrato de venda do seguinte bem/fornecimento do seguinte serviço

- Pedido nº .................. e recebida em ........................................

- Nome ................... Apelido .............................................

- Morada ...........................................................................

- Assinatura do consumidor e do(s) utilizador(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel).

- Data

9. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em contrário, Onedirect não aceita qualquer responsabilidade pelos seguintes prejuízos, independentemente da sua origem:

quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer violação por si;

perdas empresariais (incluindo perda de lucros, perda de receitas, perda de contratos, perda de economias previstas, perda de dados, perda do fundo de comércio ou despesas desnecessárias efetuadas);

ou qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento da celebração do contrato de venda dos produtos entre as partes. A Onedirect também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

A Onedirect aplica todas as medidas relativas ao fornecimento de uma exibição fiel do produto no Website, contudo não será responsável pelas menores diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, ou problemas com o browser utilizado ou outros desta natureza.

A Onedirect atuará com maior diligência para colocar à disposição da empresa encarregada do transporte do produto que é objeto da ordem de compra. No entanto, a Onedirect não será responsabilizada por danos resultantes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, atrasos rodoviários, e em geral quaisquer outras causas típicas do setor, que resultem em atrasos, perda ou roubo do produto.

Falhas técnicas que devido a causas fortuitas ou outras, impedem o funcionamento normal do serviço através da Internet. Falta de disponibilidade do Website devido a manutenção ou outras razões, o que impede a disponibilidade do serviço. A Onedirect faz todos os esforços para levar a cabo o processo de compra, pagamento e expedição/entrega dos produtos, contudo a Onedirect não será responsabilizada por causas que não lhe sejam imputáveis, acontecimentos fortuitos ou de força maior. A Onedirect não será considerada responsável pelo uso indevido e/ou desgaste dos produtos utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, a Onedirect também não será considerada responsável por uma devolução errada feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.

Em geral, a Onedirect não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações quando tal falha ou atraso se deva a eventos fora do seu controlo razoável, ou seja, deido a força maior, que pode incluir, mas não se limita a, força maior:

  • Greves, bloqueios ou outras ações sindicais.
  • Comoção civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não declarada) ou ameaça ou preparação para a guerra.
  • Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, abatimento, epidemia ou qualquer outra catástrofe natural.
  • Incapacidade de utilizar comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
  • Impossibilidade de utilização de sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
  • Actos, decretos, ligislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

Assim, as obrigações serão suspensas durante o período em que a força maior continuar, e a Onedirect terá uma extensão de tempo para executar por um período de tempo igual à duração da força maior. A Onedirect utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações, apesar da força maior.

10. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES

Ao utilizar este Website, o Utilizador concorda que a maioria das comunicações com a Onedirect serão eletrónicas (e-mail ou avisos afixados no Website).

Para fins contratuais, o Utilizador consente em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações enviadas eletronicamente pela Onedirect cumprem os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afeta os direitos legais do Utilizador.

O Utilizador pode enviar notificações e/ou comunicar com a Onedirect através do dados de contacto fornecidos nas presentes Condições e, quando aplicável, através dos espaços de contacto no Website.

Do mesmo modo, salvo disposição em contrário, a Onedirect pode contactar e/ou notificar o Utilizador por correio eletrónico ou na morada disponibilizada.

11. RENUNCIA

Nenhuma renúncia por Onedirect de qualquer direito ou recurso legal particular ou o incumprimento por Onedirect de exigir o cumprimento rigoroso pelo Utilizador de qualquer uma das suas obrigações constituirá uma renúncia a quaisquer outros direitos ou recursos decorrentes de um contrato ou das Condições ou exonora o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.

Nenhuma renúncia por Onedirect de qualquer destas Condições ou quaisquer direitos ou recursos decorrentes de qualquer contrato será efetiva a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito.

12. ANULAÇÃO

Se alguma destas condições for declarada numa por decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas por tal declaração de anulação.

13. ACORDO COMPLETO

As presentes Condições e qualquer documento expressamente referido nas presentes Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Onedirect em relação ao objeto da venda e compra e substituem todos os acordos prévios, entendimentos ou promessas feitas oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.

O Utilizador e a Onedirect reconhecem que consentiram a celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, excepto como expressamente mencionado nestas Condições.

14. PROTEÇÃO DE DADOS

As informações ou dados de natureza pessoal que o Utilizador fornecer à Onedirect no decurso de uma transação no Website, serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade ou da política de dados. Ao ceder, navegar e/ou utilizar o Website, o Utilizador consente o tratamento de tais informações e dados, e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.

15 – LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A nossa entidade é membro da Confianza Online (associação sem fins lucrativos), registada no Registo Nacional de Associações Grupo 1, 1, Secção 1, número nacional 594400, NIF G85804011, calle La Palma 59, Bajo A, 28015 Madrid (Espanha). Para mais informações: www.confianzaonline.es

Estas Condições Gerais são regidas pela lei espanhola. Do mesmo modo, em conformidade com o disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os utilizadores que, como entidade membro e nor termos do Código de Ética podem recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de quaisquer litígios (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações eletrónicas relativas a consumidores ou à proteção de daods quando estão relacionados com esta área, as queixas serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de letígios em matéria de consumo. Se as reclamações disserem respeito a publicidade digital, ou proteção de dados relacionados com esta área, serão submetidas ao Júri de Publicidade da AUTOCONTROL.

Além disso, lembramos-lhe que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia, seguindo esta ligação:

https://e.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Última modificação: 11 de Junho de 2021